Nota legal

Em conformidade com o que está estipulado na Lei 34/2002 de 11 de julho, de serviços da sociedade da informação e comércio electrónico (LSSI) e respectiva legislação sectorial, relata-se os seguintes aspectos legais:

Legalmente responsável para o site: Lisete Varela & Carlos Rodrigues

Endereço: Rua Câmara de Lobos nº18 2ºdto – Mealhada  2670-488 Loures

Contato e-mail: info@herbaloja.pt

Telefones de contacto: 964812709 / 967896055

Todas as referências, direitos e obrigações relacionados com a venda direta de produtos online só são aplicáveis quando existe a função de loja disponível no Website.

LEIA ESTAS CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO E A POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE [Herbalife, International, S.A](“HERBALIFE“), E A POLÍTICA DE PRIVACIDADE  ANTES DE UTILIZAR ESTE WEBSITE OU DE ADQUIRIR QUAISQUER PRODUTOS OU SERVIÇOS ATRAVÉS DO SITE HERBALOJA.PT.

Estas Condições de utilização constituem um acordo (o “Acordo”) entre a Herbalife, [Portugal] (a “Sociedade,” “nós” ou “nos”) e o utilizador (“você” ou o “Utilizador“) e o seu Membro Herbalife cujo Website herbaloja.pt está a visitar. Este Acordo descreve os termos e as condições legais que regem a sua utilização deste Website e o Website herbaloja.pt de cada Membro Herbalife no âmbito da plataforma herbaloja.pt (no presente documento designados coletivamente por “Site“) e para a sua aquisição e/ou utilização de quaisquer produtos ou serviços da Herbalife através do Site (daqui em diante designados coletivamente por “Ofertas”).

A sua aceitação destas Condições de utilização, a sua utilização do Site e de todas as informações, dados, texto, software, informações, imagens, sons ou outros materiais nele contidos, ou a sua utilização ou aquisição de quaisquer outras Ofertas confirmam o seu consentimento incondicional em ficar vinculado ao presente Acordo e estão sujeitas ao seu cumprimento permanente dos termos e condições deste Acordo. Se não concordar em ficar vinculado ao presente Acordo, não aceda ou utilize o Site nem participe em nenhuma das Ofertas.

Se estiver insatisfeito com o Site ou com outras Ofertas, a sua única e exclusiva opção é cessar a utilização do Site ou das Ofertas, exceto no que diz respeito a quaisquer recursos disponíveis ao utilizador em resultado da legislação aplicável e das garantias limitadas que podem aplicar-se às Ofertas de produtos da Herbalife ou conforme declaração expressa em contrário na Secção 4 deste Acordo (a Garantia de Cliente Herbalife).

O presente Acordo, a Política de privacidade da Herbalife e a Política de privacidade herbaloja.pt do seu Membro (em conjunto, as “Políticas de privacidade“) e quaisquer outras condições e políticas incorporadas no presente documento por referência (coletivamente, as “Outras políticas“), constituem o acordo integral entre o utilizador e a Herbalife sobre a matéria em apreço no presente documento substituindo em absoluto todos os acordos, entendimentos, negociações e debates anteriores ou outros, verbais ou por escrito. Nenhuma renúncia a qualquer das disposições do presente Acordo deve constituir uma renúncia a quaisquer outras disposições no presente documento (semelhantes ou não), nem deve qualquer renúncia desse tipo constituir uma renúncia permanente, salvo disposição expressa em contrário.

As informações e as funcionalidades incluídas neste Site estão sujeitas a alterações em qualquer altura sem aviso prévio. Ao aceder ou ao criar uma hiperligação para este Site (na medida em que a criação da hiperligação seja permissível), o utilizador assume o risco de que a informação neste Site pode ser alterada ou eliminada.

1. ALTERAÇÕES

Reservamo-nos o direito em qualquer altura de:

  • Alterar os termos e condições deste Acordo;
  • Melhorar, adicionar, alterar ou descontinuar o Site ou outras Ofertas, ou qualquer parte do Site ou de outras Ofertas, em qualquer altura e segundo o nosso próprio critério.

Pontualmente, reservamo-nos o direito, segundo o nosso próprio critério, de alterar, atualizar, adicionar, descontinuar, eliminar, rever ou alterar qualquer parte deste Acordo, na totalidade ou em parte, em qualquer altura. Relativamente às alterações a este Acordo que consideremos serem de caráter material, colocaremos um aviso no Site que consiste na revisão da hiperligação na página principal dizendo substancialmente “Condições de utilização atualizadas” durante um período de tempo razoável. Ao fornecer-nos informações, ao aceder ou ao utilizar o Site ou ao participar em qualquer Oferta, seja de que forma for, após este Acordo ter sido alterado, considera-se que o utilizador leu, compreendeu, consentiu e concordou incondicionalmente com essas alterações. A versão mais atual deste Acordo será disponibilizada no Site e substituirá todas as versões anteriores deste Acordo.

O Site ou as Ofertas, na totalidade ou em parte, podem ser melhorados, alterados ou descontinuados segundo o nosso próprio critério. Quaisquer melhorias, adições ou alterações ao Site ou às Ofertas estarão sujeitas a este Acordo.

2. ACESSO

O utilizador deve ter acesso à Internet e pagar quaisquer taxas de serviço associadas a tal acesso para utilizar o Site. Além disso, o utilizador deve fornecer todo o equipamento necessário para aceder à Internet. O utilizador é e permanecerá o único responsável pela aquisição, ligação, instalação, carregamento, operação e manutenção de qualquer hardware, software, serviço telefónico (por cabo ou outro) e pelo serviço de acesso à Internet para o seu respetivo computador pessoal e por todos os custos relacionados. O utilizador é o único responsável pela execução de antivírus para verificar a presença de vírus e de outros problemas relacionados no hardware e no software antes de utilizar os mesmos. Recusamos toda e qualquer responsabilidade por quaisquer erros ou falhas decorrentes do mau funcionamento ou avaria do hardware ou software em ligação com a utilização do Site ou das Ofertas.

3. ELIGIBILIDADE

O utilizador declara e garante que tem idade igual ou superior a dezoito (18) anos e que é um utilizador autorizado de qualquer cartão de crédito utilizado para adquirir produtos Herbalife® através do Site.

Os produtos Herbalife® e a oportunidade de negócio Herbalife não podem ser oferecidos, expedidos ou vendidos em qualquer país não abrangido pela lista de países previamente autorizados pela Herbalife. Para ver uma lista desses países, verifique no site Herbalife : Países autorizados. A Herbalife está a expandir as suas vendas para outros mercados, assim sendo verifique periodicamente se há atualizações.

4. VENDAS ATRAVÉS DESTE WEBSITE E GARANTIA DE CLIENTE HERBALIFE

Os produtos e serviços Herbalife são vendidos através da rede de Membros Herbalife. Para adquirir produtos ou serviços Herbalife não é necessário tornar-se um Membro Herbalife.

Ao efetuar uma encomenda neste Site, o utilizador concorda que esta transação pode ser realizada eletronicamente. Após efetuar uma encomenda no Site, o seu membro Herbalife pode aceitar a sua encomenda e escolher que esta seja executada de duas maneiras: 1) o seu Membro Herbalife executará a sua encomenda a partir do seu próprio inventário pessoal de produtos; 2) a Herbalife executará a sua encomenda a partir de um dos nossos armazéns em nome do seu membro. O Membro Herbalife seleciona o método de execução de encomendas, mas o utilizador será notificado assim que a encomenda for aceite.

A Herbalife garante a qualidade de qualquer produto com o nome Herbalife e certifica que os produtos fabricados para a mesma cumprem elevados padrões de frescura e pureza para utilização do cliente. Estamos confiantes de que os nossos clientes considerarão os nossos produtos satisfatórios em todos os aspetos. Contudo, se por algum motivo, um cliente retalhista não ficar totalmente satisfeito com algum produto Herbalife adquirido através do site Herbalife.com, oferecemos uma troca ou o reembolso total (excluindo as despesas de envio). Basta solicitar um reembolso à Herbalife no prazo de trinta (30) dias a contar da data de receção do produto ao contactar o nosso Departamento de Serviço de Apoio a Clientes em Herbalife.com ou através do número telefone 21 771 44 00 (opção 1). Esta garantia é limitada apenas pelas condições de determinadas garantias específicas anexadas ou incluídas nas embalagens de determinados produtos e não se aplica a qualquer produto intencionalmente danificado ou indevidamente utilizado.

Além disso, o utilizador tem o direito legal de rescindir o contrato no prazo de 14 dias seguintes à receção dos produtos. Se pretender exercer o direito de rescisão, pode utilizar o formulário padrão incluído como um Anexo a estas Condições de utilização.

5. AS SUAS INFORMAÇÕES E A SUA PRIVACIDADE

Ao fornecer informações ao Site, o utilizador concorda em fornecer informações exatas, atuais e completas quando solicitadas e concorda em manter e atualizar essas informações conforme necessário. A Herbalife e o seu Membro Herbalife utilizarão e manterão quaisquer informações recolhidas sobre si através do Site de acordo com a nossa POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE [Herbalife, International, S.A](“HERBALIFE“), E A POLÍTICA DE PRIVACIDADE HERBALOJA.PT DO SEU MEMBRO.

6. OS NOSSOS DIREITOS DE PROPRIEDADE

Este Site e todo o conteúdo nele incluído, ou que possa vir a incluir no futuro, incluindo sem limitação artigos, opiniões, outro texto, diretórios, manuais, fotografias, ilustrações, imagens, clipes de áudio e vídeo e textos publicitários, assim como marcas comerciais, direitos de autor, logótipos, nomes de domínio, código, designações comerciais, marcas de serviços, patentes e todo e qualquer material com direitos de autor (incluindo código fonte ou código objeto) e/ou qualquer outra forma de propriedade intelectual (coletivamente, o “Material“) são detidos e licenciados para a Herbalife ou terceiros autorizados e estão protegidos da utilização não autorizada, cópia e difusão por direitos de autor, pela marca comercial, publicidade e outras leis e por tratados internacionais. A não ser que seja expressamente permitido por escrito pela Herbalife, o utilizador não deve captar, reproduzir, executar, transferir, vender, licenciar, alterar, criar obras derivadas de ou baseadas em, republicar, efetuar engenharia inversa, carregar, editar, publicar, transmitir, expor publicamente, adaptar, criar hiperligação, distribuir ou explorar na totalidade ou em parte qualquer Material. Nenhum elemento no presente Acordo ou apresentado no Site deverá ser interpretado como concedendo, a título implícito, de estoppel ou de outra forma, qualquer licença ou direito para utilizar qualquer Material, seja de que forma for, sem autorização prévia por escrito da Herbalife ou de terceiros que poderão deter o Material ou a propriedade intelectual apresentada no Site. A utilização, cópia, reprodução, alteração, publicação, republicação, carregamento, colocação de frames, descarregamento, postagem, transmissão, distribuição, duplicação sem autorização ou qualquer outra utilização indevida de qualquer material são atos estritamente proibidos. Qualquer utilização do Material para além da permitida pelo presente Acordo constituirá uma violação deste Acordo e poderá constituir uma infração aos direitos de autor e/ou à patente. O utilizador concorda em não utilizar o Material para quaisquer fins ilícitos e em não violar os direitos da Herbalife ou os direitos de terceiros. O utilizador concorda em não interferir (ou permitir a utilização do seu estatuto de membro por um terceiro com o objetivo de interferir) nos processos normais ou na utilização do Site por outros membros, incluindo, embora sem caráter limitativo, a tentativa de acesso a áreas administrativas do Site. O utilizador concorda em denunciar qualquer violação deste Acordo por terceiros de que tenha conhecimento. Informamos que defenderemos agressivamente os nossos direitos na máxima extensão permitida por lei. Podemos adicionar, alterar, descontinuar, eliminar ou suspender qualquer Material, sem aviso prévio e sem qualquer obrigação. A Herbalife, o nosso logótipo e o nome dos produtos produzidos, comercializados, vendidos ou distribuídos pela Herbalife, são marcas comerciais e/ou marcas de serviços da Herbalife International of America, Inc. ou das suas afiliadas. Todas as outras marcas comerciais, marcas de serviços e logótipos utilizados no Site ou noutras Ofertas são marcas comerciais, marcas de serviços ou logótipos dos seus respetivos proprietários.

7. ADESÃO E REGISTO

Determinadas áreas do Site podem exigir registo ou pedir que forneça informações para participar em certas funcionalidades ou para aceder a determinado conteúdo. As práticas do Site que regem as suas informações pessoais são divulgadas na Política de privacidade do mesmo. A decisão de fornecer estas informações é puramente voluntária e opcional. Contudo, se optar por não fornecer tais informações, poderá não ser possível aceder a determinado conteúdo ou participar em certas funcionalidades do Site.

Ao efetuar o registo no Site, o utilizador concorda em aceitar a responsabilidade por todas as atividades que ocorram mediante utilização da sua conta, correio eletrónico ou palavra-passe, se tal for o caso, e concorda em não vender, transferir ou atribuir o seu estatuto de membro, quaisquer direitos de membro ou qualquer endereço de correio eletrónico concedido pelo Site. É responsável por manter a confidencialidade da sua palavra-passe, se existente, e por restringir o acesso ao seu computador para que terceiros não possam aceder à parte do Site protegida por palavra-passe ou à sua conta de correio eletrónico concedida pelo Site utilizando o seu nome na totalidade ou em parte. Se considerar que a sua palavra-passe já não é segura, é da sua responsabilidade alterar a mesma.

Poderemos, a nosso critério e em qualquer altura, com ou sem aviso prévio, cancelar a sua palavra-passe e pôr termo à sua adesão, por qualquer motivo ou sem motivo algum.

8. DIREITOS DE AUTOR

A Herbalife respeita a propriedade intelectual de terceiros e pedimos aos nossos utilizadores que procedam da mesma forma.

9. ERROS

Embora tentemos manter a integridade do Site e de outras Ofertas, não oferecemos qualquer garantia quanto à exatidão ou exaustividade do Site ou de outras Ofertas. Se acreditar que descobriu um erro no Site ou noutras Ofertas, não hesite em contactar-nos através do número 21 771 44 00 (opção 1) e, se possível, inclua uma descrição do erro, a localização de URL do mesmo e as suas informações de contacto. Envidaremos os esforços razoáveis para atender às suas preocupações.

10. EXCLUSÃO DE GARANTIAS; LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O utilizador compreende e concorda que este site e todo o material e a propriedade intelectual nele contidos são distribuídos “tal como estão”, “conforme se encontram disponíveis”, “incluindo todas as falhas” e sem garantias de qualquer espécie, explícitas ou implícitas, incluindo, embora sem caráter limitativo, garantias de título ou garantias implícitas de comercialização, de ausência de infração ou de adequação para um determinado fim ou aquelas decorrentes de estatuto, ou de outra forma por lei ou derivadas da prática de negociação ou utilização comercial. Algumas jurisdições não permitem a exclusão de garantias implícitas, portanto a exclusão referida anteriormente poderá não ser aplicável a si. Pode ter outros direitos que variam de uma jurisdição para outra.

O utilizador concorda que nós e as nossas empresas-mãe, afiliadas, subsidiárias, proprietários de licenças, cessionários e cada um dos seus respetivos colaboradores, diretores e administradores (coletivamente, as “partes desobrigadas”) não somos responsáveis perante o utilizador por danos de qualquer natureza, seja com base em ato ilícito, contrato, responsabilidade objetiva ou de outro modo, incluindo, mas não se limitando a quaisquer danos diretos, especiais, indiretos, acidentais, consequenciais ou punitivos decorrentes ou resultantes de alguma forma de, ou relacionados com este site, as ofertas, os fóruns para utilizadores, o material ou quaisquer erros ou omissões no seu funcionamento técnico ou no material, mesmo que tenhamos sido informados da eventual ocorrência de tais danos, causados na totalidade ou em parte por negligência, motivos de força maior, falha das telecomunicações, roubo ou destruição de, acesso não autorizado a, este site ou informações ou programas relacionados com o mesmo. Sem prejuízo de qualquer outra disposição do presente acordo, em nenhum caso e sob nenhuma circunstância as partes desobrigadas serão responsáveis perante o utilizador por qualquer motivo ou qualquer interposição de ação num montante superior a cinquenta dólares (US$ 50). Algumas jurisdições não permitem a limitação ou a exclusão de determinadas garantias e condições e/ou a exclusão de responsabilidade por alguns tipos de danos, portanto algumas situações referidas anteriormente poderão não ser aplicáveis ao seu caso.

Não fazemos qualquer declaração nem oferecemos qualquer garantia relativamente à exaustividade, exatidão, atualidade ou adequação de quaisquer informações, factos, pontos de vista, opiniões, declarações ou recomendações contidos neste Site, em qualquer Oferta e/ou no Material. A referência a qualquer produto, processo, publicação ou serviço de qualquer terceiro pelo nome da marca, nome de domínio, marca comercial, marca do serviço, logótipo, fabricante ou qualquer outra forma não constitui ou implica concordância ou recomendação da nossa parte. Os pontos de vista e as opiniões dos utilizadores deste Site não expressam ou refletem necessariamente os da Herbalife. Os utilizadores são responsáveis por procurar aconselhamento de profissionais, conforme adequado, a respeito das informações, opiniões, conselhos ou conteúdo disponíveis neste Site.

A Internet pode estar sujeita a falhas de segurança. Não nos responsabilizamos por quaisquer eventuais danos nos computadores dos utilizadores decorrentes de falhas de segurança ou de quaisquer vírus, erros, adulteração, intervenção não autorizada, fraude, erro, omissão, interrupção, eliminação, defeitos, atraso no funcionamento ou transmissão, falha na linha do computador ou qualquer outra avaria técnica ou de outra natureza. O utilizador também deve estar ciente de que os envios por correio eletrónico por intermédio da Internet podem não ser seguros e deverá ter em conta esse aspeto antes de enviar quaisquer informações para qualquer pessoa pela Internet. Não fazemos qualquer declaração nem oferecemos qualquer garantia, seja de que natureza for, a respeito da adequação, funcionalidade, disponibilidade ou funcionamento deste Site. Este Site pode estar temporariamente indisponível devido ao mau funcionamento ou à manutenção do equipamento informático.

11. INDEMNIZAÇÃO

Ao utilizar este site, o utilizador compromete-se a indemnizar, defender e exonerar as partes desobrigadas de e contra quaisquer reivindicações de terceiros, alegadas reivindicações, exigências, interposição de ações, sentenças, danos, perdas, responsabilidades e todos os custos e gastos da defesa, incluindo, embora sem caráter limitativo, os honorários razoáveis de advogados, decorrentes de ou relacionados com: a sua violação de declarações, garantias, convénios ou acordos previstos no presente documento; a sua violação deste acordo ou de qualquer lei; a sua utilização deste site e/ou do material em violação deste acordo; informações ou material publicados ou transmitidos através do seu computador ou conta de membro, mesmo não tendo sido enviados por si, que infrinjam qualquer direito de autor, marca comercial, segredo comercial, código de comércio, patente, publicidade, privacidade ou outro direito de qualquer pessoa ou que difamem qualquer pessoa; quaisquer declarações falsas feitas por si; e/ou a nossa utilização das suas informações. O utilizador compromete-se a cooperar plenamente e conforme razoavelmente exigido em defesa da sociedade em relação a qualquer reivindicação. A Sociedade reserva-se o direito, a expensas próprias, de assumir a defesa e o controlo exclusivos de qualquer assunto sujeito a indemnização pelo utilizador e não deverá, em qualquer caso, resolver qualquer assunto sem autorização prévia por escrito da Herbalife.

12. RESCISÃO; ALTERAÇÃO

Qualquer violação deste Acordo poderá resultar em restrições ao seu acesso total ou parcial a este Site (incluindo quaisquer Bens da Web ou endereço de correio eletrónico fornecidos pelo Site) e poderá ser encaminhada para as autoridades responsáveis pela aplicação da lei. Nenhuma renúncia em relação a qualquer parte deste Acordo será considerada válida nem produzirá quaisquer efeitos, exceto quando efetuada por escrito e assinada por um diretor da Herbalife devidamente autorizado. Reservamo-nos o direito de alterar ou descontinuar este Site, ou qualquer outra parte do mesmo (incluindo, embora sem caráter limitativo, qualquer Propriedade da Web específica que reside na Plataforma Bizwork) sem notificar previamente o utilizador ou qualquer terceiro. Aquando da cessação da sua adesão ou acesso ao Site, ou a pedido da Herbalife, o utilizador deve destruir todos os materiais obtidos deste Site, toda a documentação relacionada e todas as respetivas cópias e instalações. Informamos que defenderemos agressivamente os nossos direitos na máxima extensão permitida por lei.

Se alguma disposição deste Acordo for considerada inválida por qualquer tribunal competente, a nulidade de tal disposição não afetará a validade das disposições remanescentes deste Acordo, as quais permanecerão plenamente em vigor. Os títulos das secções deste Acordo são apenas para sua conveniência e não têm qualquer efeito legal ou contratual.

13. LEGISLAÇÃO DOS EUA

Embora as compras de produtos efetuadas através deste Site sejam executadas pela Herbalife e pelo seu Membro Herbalife em [Portugal], as empresas afiliadas da Herbalife operam o Site nos Estados Unidos e noutros locais fora de [Portugal]. As informações incluídas neste Site podem não ser adequadas ou não estar disponíveis para utilização noutros locais. Além disso, o acesso a este Site a partir de territórios onde o conteúdo do Site pode ser ilegal está proibido. Se optar por aceder ao Site ou a outras Ofertas a partir de locais fora dos Estados Unidos, o utilizador será responsável pela conformidade com as leis locais se, e na medida em que, tais leis locais forem aplicáveis.

Todos os softwares utilizados no Site ou noutras Ofertas estão sujeitos aos controlos de exportação dos EUA. Nenhum desses softwares pode ser transferido, exportado ou reexportado (i) para (ou para um cidadão ou residente de) Cuba, Birmânia, República Democrática do Congo, Costa do Marfim, Iraque, Líbia, Coreia do Norte, Irão, Síria, Sudão, Venezuela ou qualquer outro país sujeito a embargo de mercadorias pelos EUA; ou (ii) para qualquer pessoa presente na lista de Cidadãos Nacionais Designados (Specially Designated Nationals) elaborada pelo Ministério das Finanças dos EUA ou na Tabela de Encomendas Proibidas (Table of Deny Orders) elaborada pelo Ministério do Comércio dos EUA. Ao transferir ou utilizar tais softwares, o utilizador declara e garante que não está localizado em, sob o controlo de, que não é cidadão ou residente de nenhum desses países nem consta das listas acima referidas.

Reservamo-nos o direito, segundo o nosso próprio critério, de limitar em qualquer altura a disponibilidade do Site ou de outras Ofertas para qualquer pessoa, zona geográfica ou jurisdição.

14. DIVERSOS

As leis de [Portugal] são aplicáveis ao presente Acordo (ignorando conflitos entre princípios legislativos que poderiam dar origem à aplicação de quaisquer leis de outras jurisdições) e não será especificamente regido pelas Convenções das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias, se de outro modo aplicável. Em casos de litígio, os tribunais do domicílio do requerido disporão de competência para se pronunciarem.

15. CONTACTE-NOS

Se tiver alguma pergunta, comentário ou dúvida acerca deste Site, de quaisquer Ofertas ou do presente Acordo, poderá contactar-nos através do tel: 21 771 44 00 (opção 1) ou DRPO@herbalife.com.

Última revisão realizada no dia 15 de janeiro de 2014.

© 2014 Herbalife. Todos os direitos reservados

Condições Especificas de Venda

 

Titularidade

O site www.herbaloja.pt encontra-se registado em nome de  Lisete Varela – contribuinte nº  190886455, com sede em Rua Câmara de Lobos Nº18 2º Dto, Mealhada, 2670-488 Loures.

Para qualquer esclarecimento relacionado com o sítio www.herbaloja.pt ou com as presentes Condições Gerais de Venda poderá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente da através de qualquer um dos seguintes meios:

 

Objecto e âmbito de aplicação

As presentes Condições Gerais de Venda, aplicam-se aos visitantes do site www.herbaloja.pt e bem assim a quaisquer transacções de natureza comercial realizadas através da loja virtual HERBALOJA disponível no mesmo.

A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto na loja virtual HERBALOJA, implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda pelo Utilizador e pelo Cliente.

A HERBALOJA reserva-se no direito de alterar estas Condições Gerais de Venda sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site www.herbaloja.pt.

Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por email e formalização da venda.

 

Responsabilidades

Todos os Produtos comercializados no site www.herbaloja.pt encontram-se em conformidade com a legislação portuguesa.

A HERBALOJA declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos Produtos que pretenda encomendar.

A HERBALOJA não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.

 

Obrigações dos Clientes e Utilizadores

O Cliente e o Utilizador comprometem-se a cumprir e a respeitar as presentes Condições Gerais de Venda, nomeadamente:

  1. A abster-se de introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
  2. A guardar, e não divulgar, a sua password de entrada no site por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta na www.herbaloja.pt.
  3. A não utilizar identidades falsas;
  4. A facultar os dados pessoais e as moradas correctas de modo a que a HERBALOJA possa processar devidamente as encomendas.

Encontra-se assim expressamente vedado aos seus utilizadores transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como a disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para o titular do site.

A HERBALOJA reserva-se o direito a eliminar a conta do utilizador que concretize alguma destas situações.

O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à HERBALOJA e compromete-se a inserir de imediato na sua Conta de Registo HERBALOJA no site www.herbaloja.pt, quaisquer alterações aos mesmos.

A HERBALOJA declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda , nomeadamente no acto de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.

 

Realização de encomenda online

Para a realização de compras através do site www.herbaloja.pt é aconselhável registar-se como Cliente preenchendo o formulário disponível online. Depois de registado, basta inserir no cesto de compras virtual todos os artigos que pretenda adquirir. Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso.

A HERBALOJA informa que os preços praticados em www.herbaloja.pt são exclusivos da loja HERBALOJA Online e que incluem IVA à taxa legal em vigor, à data da encomenda. Todas as campanhas promocionais têm um stock limitado e exclusivo para comercialização online.

A validação do pedido de compra implica que o Cliente tomou conhecimento e aceita, de forma expressa, as presentes Condições Gerais de Venda, disponíveis para consulta no do site www.herbaloja.pt. Os dados registados pela HERBALOJA constituem prova do conjunto de transacções efectuadas entre a HERBALOJA e o Cliente.

Logo que termine a sua compra, receberá um email automático a confirmar a transacção. Caso os dados não estejam correctos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efectuada.

Na compra dos Produtos comercializados em www.herbaloja.pt a HERBALOJA admite as seguintes modalidades de pagamento:

  • Referência Multibanco ou Payshop
  • Transferência Bancária

A HERBALOJA autoriza o seu parceiro LUSOPAY a intermediar os pagamentos recebidos na modalidade de Multibanco ou Payshop.

 

Disponibilidade dos Produtos

Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e exclusivo para comercialização online.

A HERBALOJA apenas processa uma encomenda efectuada por um Cliente após a confirmação do respectivo pagamento, pelo que a HERBALOJA não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do mencionado processamento.

As encomendas são expedidas via CTT, sendo os prazos de entrega os praticados por esta empresa.

A HERBALOJA só faz expedição nos dias úteis. Desta forma, não são contabilizados nem os fins-de-semana nem os feriados para estimativa de entrega de encomendas.

Caso se verifique indisponibilidade de qualquer produto encomendado a HERBALOJA contactará o cliente caso o prazo de entrega ou o preço do artigo se altere sendo que a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente.

Em caso de indisponibilidade absoluta de stock do produto encomendado, a HERBALOJA poderá propor ao Cliente o fornecimento de um produto de qualidade e preço equivalentes, caso exista, sendo que, também neste caso, a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente.

Em caso de indisponibilidade absoluta de stock do produto encomendado, e não sendo possível propor ao Cliente qualquer produto de qualidade e preço equivalentes ou não tendo este dado o seu consentimento para a alteração da encomenda inicialmente efectuada, a HERBALOJA procederá ao reembolso dos montantes pagos pelo Cliente, no prazo máximo 14 (catorze) dias após a comunicação do cancelamento.

Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, não confere ao Cliente direito a qualquer indemnização.

 

Custos de envio  

  • Para encomendas com valor até 34.99€ têm custos de envio no valor de 5€ para o distrito de Lisboa.
  • Para encomendas com valor superior a 35€ os custos de envio são gratuitos para o distrito de Lisboa.
  • Para os restantes distritos de Portugal continental encomendas até 39.99€ têm custos de envio no valor de 5€.
  • Para encomendas com valor superior a 40€ os custos de envio são gratuitos para Portugal continental.
  • Para encomendas de qualquer valor a expedir para as ilhas da Madeira e Açores o valor dos custos de envio é de 30€.

 

O custo de envio da sua encomenda pode ser simulado ser simulado no carrinho de compras, antes de finalizar  sua encomenda.

 

Cancelamentos, trocas e devoluções

As condições e termos seguintes são apenas aplicáveis em compras realizadas em www.herbaloja.pt.

O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à entrega da mesma, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas. A partir da recepção da encomenda pelo Cliente, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos.

O não pagamento da encomenda no prazo de 4 dias subsequentes à data em que a mesma foi definitivamente efectuada implica o cancelamento automático da mesma.

A HERBALOJA reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da HERBALOJA bem como no de a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e o erro incidir sobre um elemento essencial do contrato.

No âmbito da sua Política de Satisfação ao Cliente, e de acordo com a legislação aplicável, a HERBALOJA possibilita a troca ou devolução (resolução do contrato) de artigos, no prazo de 14 dias a contar da data da sua recepção pelo Cliente, sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo, desde que os produtos e embalagens se encontrem intactas.

O Cliente tem o direito de resolver o contrato sem incorrer em quaisquer custos no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia seguinte ao dia: em que o Cliente ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse do bem ou no caso em que o Cliente ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física do último bem quando o consumidor tenha encomendado vários bens numa única encomenda e os bens sejam entregues separadamente.

A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o Cliente tem de comunicar à loja HERBALOJA, para os contactos indicados no presente documento, a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio, fax ou correio electrónico).

Se assim o entender, o Cliente dispõe também da possibilidade de preencher e apresentar por via electrónica o modelo de formulário de livre resolução ou qualquer outra declaração inequívoca de resolução. Se fizer uso dessa possibilidade, a HERBALOJA enviará ao Cliente no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, por correio electrónico, um aviso de recepção do pedido de resolução.

Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada para a HERBALOJA antes do termo do prazo de resolução.

Em caso de resolução do presente contrato, serão reembolsados ao Cliente todos os pagamentos efectuados, incluindo os custos de entrega (com excepção dos custos suplementares resultantes da eventual escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal oferecida pela HERBALOJA), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data em que a HERBALOJA for informada da decisão do Cliente de resolução do presente contrato.

Com vista a uma maior celeridade do processo de reembolso, o reembolso será efectuado para o mesmo meio de pagamento, salvo acordo expresso em contrário entre ambas as partes.

Caso o cliente pretenda outra forma de reembolso deverá, para esse efeito entrar em contacto com a HERBALOJA, no prazo máximo de 7 dias contados desde a data em que a HERBALOJA foi informada da sua decisão de resolução do contrato.

A HERBALOJA desde já informa que poderá reter o reembolso até ter recebido os bens devolvidos.

O Cliente deve devolver os bens, sem demora injustificada e o mais tardar 14 (catorze) dias a contar do dia em que informou a HERBALOJA da livre resolução do contrato, considerando-se que o mesmo é respeitado se o Cliente devolver os bens antes do termo desse prazo de 14 (catorze) dias.

O Cliente tem de suportar na íntegra os custos da devolução dos bens em caso de exercício do direito de livre resolução do contrato. No caso da devolução de bens que pela sua natureza não possam ser devolvidos normalmente pelo correio, o Cliente tem de suportar os custos directos da referida devolução que são associados aos custos de envio que constam da tabela de custo de expedição de encomendas.

Caso deseje proceder à troca de artigos, o Cliente poderá entrar em contacto com a  HERBALOJA, que lhe fornecerá todas as informações sobre o processo de troca. O Cliente não deverá, em caso algum, enviar para a HERBALOJA os artigos sem ter efectuado um contacto prévio pois os mesmos não serão recepcionados.

Na devolução e na troca de artigos o Cliente deve respeitar as seguintes condições:

  • Restituição dos artigos em bom estado, com embalagem original completa e acompanhados do respectivo talão de caixa ou factura original;

A HERBALOJA não aceita a devolução ou troca destes artigos depois de usados.

Após contacto com Apoio ao Cliente HERBALOJA e lhe serem dadas as indicações de devolução, poderá enviar-nos o artigo devidamente acondicionado, com embalagem original para a seguinte morada:

Rua Câmara de Lobos Nº18 2º Dto, Mealhada, 2670-488 Loures

Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução.

Em caso de devolução, se o Cliente optar pelo reembolso do valor, a HERBALOJA informa que:

  • O reembolso é efectuado pelo mesmo meio de pagamento. A HERBALOJA solicita ao Cliente que este lhe faculte um NIB para que a devolução ocorra de uma forma mais célere.
  • O reembolso só será efectuado após a verificação do estado do produto.

A HERBALOJA reserva-se o direito de não aceitar artigos que não cumpram estas condições.

 

 

Legislação Aplicável

Todas as compras efectuadas no site www.herbaloja.pt encontram-se sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais Venda será submetido ao Tribunal português competente.

Caso o Cliente se encontre fora de Portugal Continental, a HERBALOJA desde já informa que qualquer processo judicial deve ser encaminhado para os Tribunais Portugueses.

 

As presentes Condições Gerais de Venda foram actualizadas no dia 30 de Junho 2018.